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Prazos IRS 2019

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Em entrevista à RTP Madeira no passado dia 05 de Fevereiro, Gregório Mourinho, director da Previsão, alertou para os prazos do IRS de 2019. Veja o vídeo a partir minuto 19:37 https://www.rtp.pt/play/p85/e454537/telejornal-madeira.

No seguimento dessa entrevista, salientamos abaixo os prazos a ter em conta para o IRS de 2019 (a entregar em 2020):

  • Até 15 de Fevereiro: confirmação do agregado familiar (1)
  • Até 25 de Fevereiro: validação e confirmação de faturas no portal e-fatura (2)
  • Até 15 de Março: disponibilização pela AT dos montantes das deduções à coleta
  • De 15 a 31 de Março: reclamação à AT dos valores das deduções à coleta relativas às despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura apurados pela AT. Em relação às deduções à coleta de saúde, educação, imóveis e lares não é possível reclamar nesta fase, pois continua a ser possível alterar esses valores no momento da entrega do IRS, mas apenas nos casos em que não seja IRS automático
  • Até 31 de Março: indicar a entidade a consignar o IRS ou o IRS e o IVA
  • De 1 de Abril a 30 de Junho: envio da declaração de IRS
  • Até 31 de Julho: envio pela AT da nota de liquidação
  • Até 31 de Agosto: nos casos em que é devido imposto, deve ser pago até este dia

(1) Confirmação relevante para os sujeitos passivos que reúnam as condições para enquadramento no IRS automático. Quem não confirmar, mantém-se os dados do ano transato. Ter atenção para situações de dependentes em guarda conjunta, pois os dados a declarar são relevantes para determinar as despesas afetas a cada progenitor e minimizar divergências posteriores.

(2) Nos casos dos sujeitos passivos com categoria B, ter atenção à validação de faturas. É necessário indicar se a despesa é ou não no âmbito da atividade profissional. No caso de ser dentro da atividade profissional, este ano, existe a opção “Sim, Total” ou “Sim, Parcial”. Outro pormenor que é preciso ter em consideração, são os sujeitos passivos que tenham rendimentos anuais acima dos 27.360 € e que se encontrem abrangidos pelos coeficientes 0,75 e 0,35, pois têm que comprovar despesas relativas a 15% do seu rendimento, subtraindo uma dedução já atribuída de 4.104,00 €. Ou seja, se um trabalhador tiver um rendimento anual bruto de 30.000 €, deverá justificar despesas de 396,00 € num ano para assim conseguir usufruir do coeficiente por completo e não sofrer penalização (30.000 x 15% – 4104 = 396€/ano).

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