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Ecotaxa turística – Município Santa Cruz

Entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2016, a Eco-taxa Turística aplicada no Município de Santa Cruz.
A taxa incide “sobre os turistas que pernoitam em unidades de alojamento do Município, por pessoa e por noite de estadia, sendo liquidada juntamente com a fatura”.

O Regulamento nº 925/2015 foi publicado no DR de 30 de Dezembro 2015, podendo ser consultado aqui.