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Campanha para a prevenção de incêndios

Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural publicamos uma comunicação, bem como um folheto informativo em anexo, sobre a importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios.
Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia.

Até 15 de março é obrigatório e vital.

É obrigatório:
•    Limpar o mato e cortar árvores:
•    50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
•    100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
o    Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
o    Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;

Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
E este ano são a dobrar.

Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

É Importante:
•    Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
•    Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam
•    Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé
•    Mantenha afastados da casa e edificações:
•    Sobrantes da exploração agrícola ou florestal
•    Pilhas de lenha
•    Botijas de gás ou outras substâncias explosivas

É vital:
A vida da sua família e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.
Para mais informações ligue 808 200 520.

Portugal sem fogos está nas mãos de todos.
Esta informação, não dispensa a consulta do DL n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual.

Pode consultar o Folheto aqui.

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