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Calendário Fiscal Janeiro 2020

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Data limite 2020 Obrigação Período referência
10 de janeiro IVA mensal – envio da declaração periódica novembro 2019
10 de janeiro Envio da DR e da DMR à Segurança Social e AT dezembro 2019
15 de janeiro IVA mensal – pagamento do imposto novembro 2019
15 de janeiro Comunicação dos elementos das faturas (SAF-T) dezembro 2019
20 de janeiro Pagamento Segurança Social e Fundos de Compensação dezembro 2019
20 de janeiro Pagamento Retenções na Fonte IRC/IRS/IS dezembro 2019
20 de janeiro IVA – Declaração Recapitulativa de operações intracomunitárias dezembro 2019/4.º T 2019
22 de janeiro COPE – Comunicação de operações e posições com o exterior dezembro 2019
31 de janeiro Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos a não residentes novembro 2019
31 de janeiro IUC – Pagamento do imposto dos veículos com matrícula no corrente mês janeiro 2020
31 de janeiro Comunicação dos inventários 2019
31 de janeiro Alterações IVA – do regime geral para isenção do art.º 53.º e vice-versa 2020
31 de janeiro Alterações IVA – opção regime forfetário 2020
31 de janeiro Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas 2019
31 de janeiro Modelo 45 – Comunicação anual de despesas de saúde 2019
31 de janeiro Modelo 46 – Comunicação anual de despesas de educação e formação 2019
31 de janeiro Modelo 44 – Comunicação anual de encargos com lares 2019
31 de janeiro Declaração trimestral de rendimentos pelos trabalhadores independentes à Segurança Social 4.º T 2019

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