A Previsão Dinâmica irá promover, no próximo dia 15 de setembro, às 17h00, no Auditório do Hotel NEXT, uma Sessão de Esclarecimentos dedicada ao novo Pacote Habitação 2026, com uma duração aproximada de 3 horas.
A sessão será conduzida pelo Dr. Hélder Fernandes, formador da Ordem dos Contabilistas Certificados, e terá como ponto de partida as novas medidas fiscais de incentivo à habitação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio.
Trata-se de um conjunto muito relevante de alterações fiscais destinadas a incentivar a construção, reabilitação, aquisição e colocação de imóveis no mercado habitacional, com impacto direto em proprietários, investidores, empresas e famílias.
A sessão terá uma abordagem essencialmente prática, com especial destaque para:
- IVA à taxa reduzida na construção e reabilitação de imóveis para habitação — operações abrangidas, requisitos, limites, prazos e situações em que poderá haver lugar à regularização do imposto;
- Construção de habitação própria e permanente por particulares — novo regime de restituição parcial do IVA suportado nas empreitadas;
- Mais-valias imobiliárias — novo regime de exclusão de tributação em IRS através do reinvestimento na aquisição de imóveis destinados ao arrendamento habitacional;
- Reinvestimento das mais-valias — condições, prazos, limites de renda e período durante o qual o imóvel deverá permanecer afeto ao arrendamento;
- Arrendamento habitacional — novos benefícios fiscais aplicáveis aos rendimentos provenientes de contratos com rendas de valor moderado;
- Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) — condições de acesso e benefícios fiscais associados;
- Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) — incentivos à construção, reabilitação e aquisição de imóveis destinados ao mercado de arrendamento;
- Aquisição de habitação e IMT — principais alterações introduzidas pelo novo regime;
- Conceitos de preço e renda moderados e a sua relevância para o acesso aos diferentes benefícios fiscais previstos no Pacote Habitação;
- Entrada em vigor, períodos de aplicação e regimes transitórios das diferentes medidas.
Ao longo da sessão serão analisadas situações práticas, procurando esclarecer as dúvidas que a aplicação destes novos regimes já está a suscitar.
Haverá igualmente espaço para que os participantes possam colocar questões diretamente ao nosso convidado.
Data: 15 de setembro de 2026
Hora: 17h00
Duração: aproximadamente 3 horas
Local: Auditório do Hotel NEXT
A participação é gratuita e especialmente dirigida aos clientes da Previsão Dinâmica, estando sujeita a inscrição prévia e à disponibilidade de lugares.
Caso tenham interesse em participar, agradecemos que nos confirme a sua presença, até ao dia 11 de setembro.
