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Só indústria e turismo ficam fora do imposto sobre o património

O novo imposto sobre o património vai ter uma taxa única de 3% e aplicar-se-á a valores patrimoniais tributários cuja soma exceda os 600 mil euros. Esse valor é o mesmo para pessoas singulares, empresas e heranças indivisas.

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – assim se chamará o novo imposto sobre o património imobiliário urbano noticiado em primeira mão pelo Negócios – apenas deixará de fora os prédios “industriais” e os que estejam licenciados para a actividade turística, estes últimos desde que esteja devidamente declarado e comprovado o seu destino.

De acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2017, a que o Negócios teve acesso, não haverá qualquer excepção para as empresas em geral, ao contrário do que terá chegado a ser garantido às confederações patronais.

Por outro lado, ao valor patrimonial tributário (VPT) global do património de cada sujeito passivo será deduzido um valor de 600 mil euros. Ou seja, será ao remanescente, a partir deste montante, que se aplicará o imposto. E este valor será o mesmo tanto para pessoas singulares como para empresas, não se confirmando o valor de 250 mil euros para as empresas que chegou a estar em cima da mesa.

No caso das empresas, a dedução apenas se aplicará aos imóveis afectos ao seu funcionamento. Ou seja, ficarão de fora, por exemplo, os chamados imóveis de rendimento.

A taxa de imposto será também única, de 0,3%. Por exemplo, para um VPT de um milhão de euros, a taxa incidirá apenas sobre 400 mil euros. No entanto, não poderão beneficiar da dedução os contribuintes singulares ou empresas que tenham dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

Tratando-se de casais, casados ou em união de facto, podem optar por uma tributação conjunta, caso em que se somarão os VPT dos vários imóveis que cada um tenha e se multiplicará por dois o valor da dedução de 600 mil euros.

O património a ter em conta é o que cada sujeito passivo tiver a 1 de Janeiro do ano a que respeita o imposto. O imposto será liquidado em Junho pelas Finanças e terá de ser pago no mês de Setembro.

Fonte: Jornal de Negócios

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