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Conheça os concelhos que vão devolver IRS (ou não) aos munícipes

Em 2017, ano de eleições autárquicas, vão ser devolvidos 61,7 milhões de euros por conta do imposto cobrado. Mais 1,9 milhões do que este ano. Mas antes de ver o mapa que elaborámos para que possa analisar o seu caso, é preciso enquadrar os números

Há 20 municípios em Portugal que vão devolver o máximo permitido do IRS aos seus habitantes no próximo ano. No mapa que o Expresso construiu a partir dos dados detalhados das transferências por município do Orçamento do Estado para 2017, podem ser vistas as autarquias que vão devolver integralmente a participação de 5% no IRS a que têm direito.

São 18 concelhos do continente – Águeda, Oleiros, Idanha-a-Nova, Arganil, Vila do Bispo, Albufeira, Alcoutim, Trancoso, Manteigas, Sabugal, Gavião, Marvão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Boticas, Resende, Armamar e Mortágua – e dois na Madeira (Porto Moniz e Santana). Em 2016 houve 19 concelhos com IRS ‘zero’ para os seus munícipes.

Por outro, vai haver mais concelhos a baixar o IRS do que a agravá-lo. Coincidência ou não, no próximo ano há eleições autárquicas. Ao todo, há 23 concelhos a devolver mais imposto e apenas nove que reduzem a parcela a devolver. Entre as alterações há quatro casos – Albufeira, Marvão, Ribeira da Pena e Porto Moniz – que passaram diretamente de um ano em que nada devolveram para a devolução máxima.

No total, segundo o Orçamento do Estado para 2017, os municípios vão receber transferências no total de 2393 milhões de euros, dos quais 390,3 milhões correspondem a verbas atribuídas por conta do IRS. Este ano, os municípios receberam 2327 milhões de euros, entre os quais 414,7 milhões do IRS. Houve, assim, um aumento de transferência mas há uma maior devolução de IRS aos munícipes em ano de eleições autárquicas.

No próximo ano, os municípios vão devolver 61,7 milhões de euros de IRS cobrado. É um montante que corresponde a 13,6% do total sobre o qual podem dispor. Este ano, devolveram 59,8 milhões de euros que representaram 12% dos 5% de IRS pago no seu território.

A Lei de Finanças Locais, que rege as relações financeiras entre o Estado e as autarquias, prevê que os municípios tenham direito as transferências do Orçamento do Estado. Estas verbas são a soma de três parcelas: Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e participação de 5% no IRS. Ou seja, tem direito a 5% do IRS cobrado no seu território – pago pelos contribuintes ai residentes – e podem decidir não o receber. Anualmente, comunicam às Finanças qual a percentagem deste valor que pretendem.

Fonte: Expresso

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