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Aumentos de capital nas empresas vão ter mais benefícios fiscais

O valor do benefício fiscal é aumentado. O dinheiro que for injectado no capital de uma empresa garante uma dedução ao lucro tributável.

Os aumentos de capital em dinheiro ou em espécie, desde que seja por conversão de suprimentos ou empréstimos de sócios, vão dar mais benefícios fiscais. Passa de um benefício de 5% na dedução do lucro tributável para 7%. Mas com um limite: só beneficia desta dedução quem faça constituição de sociedades ou aumentos de capital no valor de até dois milhões de euros.

Além disso, o período em que se aplica essa dedução é também estendido. A dedução “é efectuada no apuramento do lucro tributável relativo ao período de tributação em que sejam realizadas as entradas mencionadas (…) e nos cinco períodos de tributação seguintes”. Até ao momento só nos três exercícios seguintes é que a empresa podia deduzir a injecção de capital ao lucro tributável.

Até ao momento não havia limite para as entradas em dinheiro, mas o benefício só era aplicado às micro, pequenas e médias empresas. Agora não se coloca esse limite, mas estabelece-se um limite de entradas até ao qual se aplica o benefício: 2 milhões.

Esta alteração consta da proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2017, que será entregue esta tarde na Assembleia da República, a que o Negócios teve acesso.

É uma medida que pretende fomentar a recapitalização das empresas.

Fonte: Jornal de Negócios

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