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Alojamento Local – Afetação do imóvel à atividade empresarial

Alojamento Local

Atualmente assiste-se a um grande crescimento do alojamento local sem que os empresários tenham consciência de todas as implicações fiscais que este negócio poderá gerar nos seus rendimentos tributáveis.
Umas das grandes questões, que não tem sido falada publicamente, diz respeito à afetação dos imóveis da esfera pessoal para a atividade empresarial.
Antes do empresário efetuar o início de atividade do alojamento local torna-se muito importante saber qual o valor do imóvel nessa data, visto que a partir dai fica sujeito a tributação em duas categorias de rendimento.
É precisamente esta situação, que é desconhecida pela maioria dos empresários, que poderá gerar alguns dissabores no momento de desafetar ou vender esses imóveis.
Vejamos o que esta situação implica através de um exemplo. Um imóvel adquirido em 2013, foi afeto à atividade empresarial em 2015 e desafetado/alienado em 2017.
Em 2015, quando o empresário afeta o imóvel ao alojamento local, fica sujeito a tributação na Categoria G- Incrementos Patrimoniais, nomeadamente ao cálculo de uma mais/menos valia sobre o valor que o imóvel valorizou entre 2013 e 2015. Esta mais valia, que é tributada em 50%, fica suspensa sendo apenas declarada no ano em que o imóvel é desafetado/alienado.
Em 2017, quando o empresário retira o imóvel do alojamento local/aliena, fica sujeito a uma mais valia na Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais, no montante de 95% sobre o valor que o imóvel valorizou entre 2015 e 2017.

Mas há ainda mais um aspeto que é desconhecido pela maioria das pessoas. Sabendo que os imóveis adquiridos antes de 1989 ficam isentos de tributação da Categoria G (Mais valias), poderá ser um grande erro afetar esse imóvel ao alojamento local. Apesar do imóvel continuar isento de mais valia da Categoria G (valorização entre o ano aquisição e o ano de afetação do imóvel), este ficará sujeito à mais valia da Categoria B (valorização entre o ano de afetação do imóvel e o ano desafetação/alienação).

Deste modo, verifica-se que é cada vez mais importante que, antes de iniciar atividade neste setor, os empresários tenham conhecimentos de toda a tributação fiscal presente e futura inerente a este negócio.
Existem algumas opções que poderão minimizar o efeito fiscal da valorização do imóvel afeto ao alojamento local. Caso encontre-se em algum destes casos, poderá entrar em contacto connosco para analisarmos o seu enquadramento fiscal.

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