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Adicional ao IMI – Casais ainda podem solicitar à AT a tributação em conjunto

A Autoridade Tributária criou uma solução para todos os casais que falharam o prazo para indicar que pretendiam optar pela tributação conjunta no Adicional ao IMI (AIMI), através do Ofício Circulado 40115.

Entre 1 de Abril e 31 de Maio, os casais proprietários de imóveis em conjunto, mas que não estivessem devidamente assinalados na matriz predial, poderiam entregar uma declaração às finanças a indicar que pretendiam ser tributados em conjunto no AIMI. Esta solução permitiria duplicar o valor patrimonial tributário isento de AIMI, de € 600.000 para € 1.200.000, sendo aplicada nos casais em regime de comunhão de bens e comunhão de adquiridos.

Como este prazo não foi do conhecimento da maioria dos seis mil casais que reuniam estas condições, a Autoridade Tributária apresentou uma segunda opção para resolver esta questão.

Assim, os contribuintes ainda podem entregar, através do e-balcão ou numa repartição de finanças, um meio de prova autêntico (escritura e certidão permanente do registo predial), onde conste que a titularidade dos bens não está devidamente averbada na matriz predial, solicitando a respetiva correção.

Este procedimento deve ser efetuado até 30 de Setembro, podendo levar a uma redução ou até mesmo anulação do AIMI, se o casal não ultrapassar o limite de € 1.200.000 de valor patrimonial tributário.

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